Bolsonaro edita MP que adia pagamento de internet a alunos de escolas públicas
Lei e decisão judicial obrigavam governo a investir R$ 3,5 bilhões em conexão
O governo Jair Bolsonaro, que já havia vetado uma lei para não fornecer internet a alunos de escolas públicas, ditou uma medida provisória para alterar essa legislação. O ato retirou o prazo para que a União invista R$ 3,5 bilhões na conexão.
A lei que busca garantir conectividade para estudantes e professores, aprovada pelo Congresso, havia sido vetada por Bolsonaro. Os parlamentares então derrubaram o veto, em 1º de junho, mantendo a obrigação de a União fazer os repasses até 10 de junho.
Mas, não contente com essa obrigação, o governo foi brigar na Justiça e ingressou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para não cumprir a lei.
O Supremo estendeu o prazo para cumprimento da lei exatamente para esta quarta, dia 4; mas, no fim da noite, vem essa medida provisória em edição extra do Diário Oficial da União.
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