Mourão chama ação do STF nas emendas do relator de ‘oportuna’

O vice-presidente Hamilton Mourão comentou, na manhã desta quarta-feira (10), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de intervir nas emendas de relator-geral (RP9), suspensas após decisão tomada pela ministra Rosa Weber e que já tem maioria formada pelos membros da Suprema Corte. Na opinião de Mourão, a intervenção do STF “foi oportuna”.

– Acho que os princípios da administração pública, de legalidade, de impessoalidade, de moralidade, publicidade e eficiência não estavam sendo respeitados nessa forma de execução orçamentária. Então, acho que a intervenção do STF foi oportuna – disse ele, ao chegar ao gabinete no prédio anexo ao Palácio do Planalto.

Durante a conversa com os jornalistas nesta manhã, Mourão ainda defendeu a adoção de medidas de transparência para execução dos recursos públicos e destacou que “é princípio da administração pública” dar publicidade aos gastos de verbas públicas.

– Eu não posso mandar um recurso para um lugar x que eu não sei como vai ser gasto aquilo ali. Vamos lembrar que, se o dinheiro fosse meu, eu [poderia] até rasgar. Mas o dinheiro não é meu, o dinheiro pertence a cada um de nós que paga imposto e contribui para que o governo possa sustentar – declarou.

Os ministros do Supremo seguem julgando em plenário virtual uma ação que pede a suspensão da execução do orçamento paralelo neste ano. Na sexta-feira passada (5), a ministra Rosa Weber concedeu uma liminar para suspender o pagamento das emendas. Até a manhã desta quarta, seis ministros já decidiram pela manutenção da decisão de Weber e dois votaram contra.

Acompanharam a relatora da ação na Suprema Corte os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. Já os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques divergiram parcialmente de Weber. Ambos se declararam favoráveis à publicidade das emendas e à transparência, mas contra a suspensão na liberação de verbas.