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Política em Foco Mudanças
Câmara aprova projeto que cria "MEI caminhoneiro"
Proposta, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), deve voltar para análise do Senado, já que foi modificada pela Câmara
18/11/2021 14h24
Por: Keila Abreu Fonte: Metro1
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o chamado "MEI Caminhoneiro" para incluir a categoria no modelo de Microempreendedor Individual (MEI).
O MEI é uma modalidade simplificada de negócio. Com sua formalização, o trabalhador passa a ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), pode emitir notas fiscais e tem acesso a benefícios previdenciários.
O projeto também altera a composição do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), vinculado ao Ministério da Economia, para aumentar a representatividade do segmento de micro e pequenas empresas.
A proposta, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), deve voltar para análise do Senado, já que foi modificada pela Câmara.
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