Câmara aprova projeto que cria "MEI caminhoneiro"

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o chamado "MEI Caminhoneiro" para incluir a categoria no modelo de Microempreendedor Individual (MEI).

O MEI é uma modalidade simplificada de negócio. Com sua formalização, o trabalhador passa a ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), pode emitir notas fiscais e tem acesso a benefícios previdenciários.

O projeto também altera a composição do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), vinculado ao Ministério da Economia, para aumentar a representatividade do segmento de micro e pequenas empresas.

A proposta, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), deve voltar para análise do Senado, já que foi modificada pela Câmara.