Com vetos parciais, Bolsonaro sanciona Lei Orçamentária Anual de 2022

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2022, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República. A sanção do texto, com vetos, foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (24).

O texto prevê um valor total das despesas em R$ 4.730.024.789.081,00, dos quais R$ 1.884.865.486.134,00 é referente à dívida pública. Incluindo o orçamento de investimento, o total é R$ 4.826.536.184.933,00 “e fixa a despesa em igual valor”.

A informação foi antecipada pelo analista de política da CNN, Gustavo Uribe. Segundo auxiliares da equipe econômica, a projeção foi reduzida diante do aumento, pelo Congresso Nacional, das previsões de receitas primárias.

Além disso, o orçamento estima um déficit primário de R$ 79,3 bilhões, montante inferior ao previsto inicialmente pelo governo federal, de R$ 170,5 bilhões.

A proposta do orçamento também estabelece uma previsão orçamentária de R$ 89,1 bilhões para o Auxílio Brasil, novo programa social lançado pela atual gestão, e de R$ 1,7 trilhão de previsão do teto de gastos.

O orçamento mantém ainda previsão de cerca de R$ 1,7 bilhão para a restruturação de carreiras federais, sem especificar, no entanto, quais categorias serão contempladas.

O presidente anunciou na semana passada que o aumento para policiais federais será suspenso, mas não cancelado. O aceno ocorre diante da pressão de setores do funcionalismo público por reajustes salariais.

Sobre os vetos, R$ 1.360.623.423,00 são referentes às emendas de comissão permanente e R$ 1.823.480.878,00 sobre despesas primárias discricionárias. O valor total dos vetos é de R$ 3.184.104.301,00.