Justiça condena Sérgio Cabral a mais 17 anos de prisão

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, condenou nesta sexta-feira (20) o ex-governador Sério Cabral a mais 17 anos, sete meses e nove dias de prisão por supostamente ter recebido R$ 78,9 milhões em propinas da Odebrecht em obras realizadas na capital no início do seu primeiro mandato. O processo foi aberto a partir das investigações da extinta Operação Lava Jato.

A denúncia é desdobramento das operações Calicute, Eficiência e Tolypeutes. O Ministério Público Federal (MPF) diz que houve repasses indevidos, em 2007, na reforma do Estádio do Maracanã para a Copa de 2014, nas obras da Linha 4 do metrô e do Arco Metropolitano e na urbanização da Favela do Alemão com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. As primeiras suspeitas foram levadas aos investigadores a partir da delação de executivos da Andrade Gutierrez. A denúncia foi recebida em 2018.

“A condenação dos acusados é medida que se impõe”, escreveu Bretas, ao dizer que o ex-governador “mercantilizou” o cargo e foi o “principal idealizador e articulador” do suposto esquema de corrupção.

“Nada mais repugnante do que a ambição desmedida de um agente público que, tendo a responsabilidade de gerir o atendimento das necessidades básicas de milhões de cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, opta por exigir vantagens ilícitas a empresas”, acrescentou.

Preso desde 2016, o ex-governador foi transferido no início do mês para o quartel dos bombeiros, após suspeitas de regalias na unidade prisional da Polícia Militar.

A decisão de Bretas também condenou os ex-secretários de Governo Wilson Carlos (18 anos, 11 meses e 12 dias de reclusão) e de Obras Hudson Braga (15 anos, um mês e 25 dias de reclusão). O ex-diretor da RioTrilhos Heitor Lopes de Sousa Junior foi condenado a nove anos e quatro meses e o ex-assessor da Secretaria de Obras do Rio Wagner Jordão Garcia a cinco anos, 11 meses e 20 dias.

Os advogados Patrícia Proetti, Daniel Bialski e Bruno Borragine, que representam a defesa do ex-governador Sérgio Cabral, ressaltam que recorrerão da sentença, em especial porque o processo conta com nulidades irreversíveis, utilização de provas ilícitas para a condenação, além de a sentença ter sido decretada por juiz absolutamente incompetente para processar e julgar este específico processo. Além disso, eles consideram que a pena aplicada está fora de qualquer justo patamar e é nitidamente arbitrária.