STJ anula condenações de Moro contra executivos na Lava Jato

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma série de condenações que haviam sido impostas pelo ex-juiz Sergio Moro a executivos do Grupo Schahin e a ex-dirigentes da Petrobras, no âmbito da Operação Lava-Jato. A decisão foi proferida nesta terça-feira (24).

Por quatro votos a um, os juristas reconheceram que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para analisar os processos, que agora serão encaminhados à Justiça Eleitoral.

Com isso, está suspensa a execução da pena contra Milton Taufic Schahin, decisão que também beneficia o executivo Fernando Schahin e os ex-gerentes da Petrobras Demarco Jorge Epifânio e Luís Carlos Moreira da Silva.

As sentenças de Moro foram, em 2017, decorrentes de supostas irregularidades na contratação de navios-sonda. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou as condenações.

Advogados de defesa dos executivos do Schahin apontaram a conexão do caso com outro processo em que a Turma já havia reconhecido a incompetência da 13ª Vara de Curitiba.

Jesuíno Rissato, relator da ação, rejeitou o recurso da defesa. No entanto, seu voto foi vencido pelos votos de João Otávio de Noronha, Ribeiro Dantas, Reynaldo Soares da Fonseca e Joel Ilan Paciornik.