TSE rejeita ação do PL contra o PT por propaganda antecipada

Nesta segunda-feira (20), a ministra Maria Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou dar prosseguimento a uma ação apresentada pela Partido Liberal (PL) contra o Partido dos Trabalhadores (PT) e contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sigla queria que eles fossam condenados a pagar uma multa de R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada. A informação foi dada pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.

A ação teve por base uma convenção do PSOL. O PL considerou que o ato, que serviu para o partido formalizar o apoio a pré-candidatura de Lula à Presidência, serviu como um “verdadeiro ato de campanha ilícita”. Entre os exemplos citados estavam gritos de apoio a Lula.

O PT e o PSOL negaram qualquer irregularidade.

Ao rejeitar a ação, no entanto, a ministra apontou que o “PL não indicou os eventuais responsáveis pelos atos que ele próprio questionou nem mesmo o pré-candidato supostamente beneficiário, limitando-se a apontar, como representado, apenas o PT, que não foi o organizador do evento alegadamente irregular e que não teve qualquer participação na narrativa fática construída na petição inicial, não se enquadrando, portanto, nem como responsável nem mesmo como beneficiário das supostas irregularidades descritas pelo autor”.