Ministra volta atrás e suspende 164 direitos de resposta de Lula

A ministra Maria Cláudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou atrás na decisão que concederia 164 inserções de direito de resposta ao ex-presidente Lula (PT) e suspendeu a medida. De acordo com a nova definição dada por Bucchianeri, a medida será avaliada pelo Plenário da Corte.

A integrante do TSE optou pela medida após a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) ter entrado com um embargo de declaração contra a decisão. Bucchianeri concedeu eficácia suspensiva à ação, ou seja, que suspende os efeitos da decisão inicial até que o caso seja deliberado pelo Plenário.

– Nesse contexto, recebo os presentes embargos declaratórios como recurso inominado […] e a ele atribuo, excepcionalmente, eficácia suspensiva, até respectiva análise colegiada – escreveu.

Na quarta-feira (19), Bucchianeri tinha concedido os direitos de resposta a favor de Lula por entender que, em 164 ocasiões, a campanha do presidente Jair Bolsonaro havia veiculado fatos sobre o ex-presidente “sabidamente inverídicos por descontextualização”.

No processo, foram apontadas propagandas em que a campanha de Bolsonaro associava Lula ao crime organizado, ao dizer que o petista foi o mais votado em presídios, e também peças sobre Lula ter pedido para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso libertar os sequestradores do empresário Abílio Diniz.