Acusado de assédio eleitoral vai pagar R$ 150 mil de indenização na BA

O empresário Adelar Eloi Lutz, que atua no setor do agronegócio em Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) nesta terça-feira, 25.

O ruralista foi acusado de “orientar” as funcionárias a colocarem o celular no sutiã para filmar o voto na urna eletrônica durante as eleições. Além disso, ele demitiu as duas mulheres por terem votado no candidato e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o termo, o empresário deve fazer uma retratação pública, reforçando o direito de liberdade de voto, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil. O dinheiro deverá ser depositado em até 30 dias na conta do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad).

O MPT, que abriu um inquérito para investigar o caso no último dia 17, informou que os recursos vão ser destinados para iniciativas que fortalecem o trabalho na região, onde o empresário tem diversas propriedades de grande porte. 

Ainda conforme o acordo, o ruralista recebeu prazo de 48 horas, a partir do dia da assinatura do termo, para publicar nas redes sociais um vídeo para esclarecer que assediar trabalhadores é uma prática ilegal, além de orientar todo trabalhador que se sentir constrangido pelo patrão a denunciar o caso ao MPT.

Com a assinatura do termo, o empresário também se comprometeu a atender dez obrigações, como não incitar o assédio eleitoral, não ameaçar empregados que não votem em determinado candidato e não orientar o voto deles. Em caso de descumprimento, ele deve pagar multa de R$ 50 mil por cada item.

Caso

Em um áudio que circula nas redes sociais, ele admitiu que pressionou as mulheres a colocarem “o celular no sutiã” para filmar a urna eletrônica durante a votação. No áudio, o empresário ainda disse que tinham cinco funcionários que não concordavam, mas dois voltaram atrás. “Das outras 10 que estavam ajudando na rua, todos tiveram que provar, filmaram na eleição. Falei para se virar, entrem com o celular no sutiã, que seja, vai filmar, se não, rua".