Deputado propõe projeto para pagamento de pedágio no Pix

O deputado estadual Sandro Régis (União) apresentou um projeto de lei que visa disponibilizar o pagamento da tarifa de pedágio por meio da ferramenta pix. O texto levado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) também prevê a instalação de placas de sinalização, avisando a possibilidade de realizar o pagamento pelo Pix. 

Caso a concessionária se recuse a receber o valor na ferramenta, o usuário terá direito a seguir sua viagem com livre passagem pelo equipamento de cobrança, de acordo com o texto apresentado pelo deputado do União Brasil.

Sandro Régis afirma que a proposta tem a finalidade de incluir o dever de as concessionárias facultarem ao usuário a utilização de pagamento por Pix. Ele cita que a modalidade pode assegurar agilidade e segurança na cobrança das tarifas, facilitando a vida da população. 

“Esse é um meio eletrônico criado e autorizado pelo Banco Central do Brasil para pagamentos e transferências bancárias em modo instantâneo, cujas transações podem ser feitas pelo aparelho celular a qualquer hora do dia, a partir de conta corrente, poupança ou de pagamento”, contextualizou o parlamentar.