Bolsonaro suspende orçamento secreto após PT apoiar Lira

O presidente Jair Bolsonaro (PL) mandou suspender, nesta quarta-feira, 30, o pagamento do orçamento secreto após o PT declarar apoio à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) como presidente da Câmara dos Deputados. A informação foi antecipada pelo Estadão.

O orçamento secreto, como ficaram conhecidas as emendas de relator, é o modelo de repasse de recursos públicos sem transparência, em troca de apoios para aprovação de matérias tanto no Congresso. A ferramenta, criada no governo Bolsonaro, tem sido usada para que parlamentares aliados ao Palácio do Planalto enviem verbas a seus redutos eleitorais sem serem identificados.

Segundo a publicação, a ordem do Palácio do Planalto é não repassar mais nada neste ano e que a medida, na prática, deixa Lira "sem capacidade de honrar os acordos feitos para bancar sua reeleição ao comando da Casa”. Dos R$ 16,5 bilhões reservados para o orçamento secreto neste ano, R$ 7,8 bilhões estão bloqueados pelo governo federal.

Na decisão da suspensão, o governo Bolsonaro, remanejou as verbas para outras áreas e editou um decreto que autoriza o cancelamento dos recursos destinados a uma determinada área e aplicação em outra.

“O presidente da República enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que altera a Lei Orçamentária de 2022 (LOA 2022), possibilitando o remanejamento de dotações orçamentárias classificadas com RP 8 e RP 9 para atendimento de despesas classificadas com ‘RP 1’, bem como para suplementação da Reserva de Contingência, mediante a divulgação prévia do relatório de avaliação de receitas e despesas primárias referente ao quinto bimestre de 2022”, diz nota do Gabinete Presidencial.

Na prática, o Palácio do Planalto não prevê mais nenhum repasse das emendas do relator neste ano.