Senado aprova PEC da Transição liberando recursos para o governo Lula

O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (7), a PEC da Transição, que retira do Teto de Gastos R$ 145 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil e do adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. A proposta também exclui R$ 23 bilhões de arrecadação extra para investimentos e R$ 26 bilhões de dinheiro não sacado do PIS/Pasep. 

Com a aprovação, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sua primeira vitória no Congresso Nacional. O texto-base da PEC foi aprovada com folga nos dois turnos: no primeiro, o placar foi 64 votos a 16; no segundo, 64 a 13. Por se tratar de uma PEC, eram necessários ao menos 49 votos para que a proposta fosse aprovada.

Durante a análise, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) tentou aprovar um limite de R$ 100 bilhões, mas o autor da PEC e relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), argumentou que a redução de R$ 30 bilhões já comprometem a recomposição das verbas de programas essenciais.

A PEC será agora analisada pela Câmara dos Deputados.