Transição busca apreender fuzis liberados no governo Bolsonaro

A equipe de Transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), busca uma forma de viabilizar judicialmente a busca e apreensão de fuzis e armas de grosso calibre liberados durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Segundo informações do Folha de S. Paulo, apesar do alinhamento quanto a necessidade de dificultar o acesso às armas e implementar um programa que possibilite ao Estado a recompra desses dispositivos - semelhante ao realizado em 2004 no primeiro governo Lula - o debate acerca do tema ainda se mostra incipiente e em muita clareza sobre o melhor caminho a ser seguido.

Na avaliação do comitê, as duas medidas teriam pouco engajamento, visto que quem adquiriu armas nos últimos quatros anos dificilmente as devolveria de forma voluntária, mesmo com ressarcimento. Outras possibilidades estão sendo estudadas, como acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para considerar os decretos que autorizam o acesso a armas de uso restrito, inconstitucionais.

Dessa forma seria possível promover ações de busca e apreensão nos endereços registrados pelos compradores e não estaria descartada a indenização nessa situação. Outra opção seria a edição de decretos que considerem ilegais a posse e o porte de fuzis, autorizando também o recolhimento dos que já estão em circulação.