Governo libera crédito de R$ 7,5 bilhões para a previdência social

O governo Bolsonaro editou uma medida provisória que libera crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões para a previdência social.  A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 15. 

Os R$ 7,5 bilhões se dividem em dois tipos de benefício. Cerca de R$ 1,7 bilhão foi destinado para compensação previdenciária. Para os benefícios previdenciários, mais de R$ 5,7 bilhões.

A liberação ocorre após o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma consulta sobre a possibilidade de usar crédito extraordinário, fora do teto de gastos, para bancar uma parcela das despesas com aposentadorias do INSS. 

O crédito extraordinário pode ser editado somente para "atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública" e todos os gastos ficam fora do teto.

A Casa Civil afirmou que este ano apresenta "situação atípica" e questiona se o "crescimento imprevisível e extraordinário de despesa obrigatória, conjugada com a ausência de instrumentos legais adequados à demanda por crédito adicional em função de restrições temporais, seria possível o entendimento de se tratar de despesa imprevisível e urgente”, que permita a edição do crédito fora do teto.