A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na sexta-feira (16), conceder liberdade a Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro. Os magistrados decidiram derrubar o mandado de prisão expedido pelo ex-juiz Sergio Moro em novembro de 2016.
Com um placar de 3 votos a 2 no plenário virtual, o pedido dependia apenas do voto do ministro Gilmar Mendes. Ele acabou acompanhando o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que decidiu pela revogação da prisão preventiva. Os ministros consideraram haver excesso de prazo na prisão preventiva do ex-governador. Já Edson Fachin e Nunes Marques votaram para manter a prisão de Cabral.
O ex-governador permanecerá agora em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica em razão de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, tomada em dezembro de 2021.
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