Prévia do Censo tira recursos de 863 cidades e gera batalha judicial

A revisão dos coeficientes de divisão de R$ 188 bilhões do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) como consequência da divulgação parcial dos dados do Censo Demográfico pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) iniciou uma batalha judicial após centenas de municípios apresentarem risco de não ter dinheiro para pagar despesas já orçadas. 

Com a revisão, 863 municípios tiveram uma perda repentina de recursos após o IBGE identificar uma redução da população. Por conta disso, na segunda-feira, 23,  o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma liminar restabelecendo a divisão anterior dos recursos.

A polêmica atinge a Bahia, que é o estado com maior número de munícipios atingidos pela diminuição do repasse: 101. Por conta disso, em nome das prefeitura, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) ingressou com uma ação no STF para tentar desconsiderar a nova divisão do FPM.

A UPB (União dos Municípios da Bahia) estima que, ao todo, 101 prefeituras sejam afetadas. A maioria já ingressou com ações na Justiça Federal requerendo manutenção do valor do recurso do Fundo até finalização da Censo e sua revisão. Pelo menos uma cidade já obteve liminar nesta sexta-feira, 6, Brejões, a 470 quilômetros de Salvador.