Governo brasileiro prorroga visto humanitário para ucranianos

O governo brasileiro vai prorrogar e conceder mais vistos temporários e autorizações de residência para ucranianos e apátridas afetados ou deslocados pela guerra. A determinação amplia uma portaria conjunta do Ministério da Justiça e das Relações Exteriores do início de março de 2022, dias após a invasão da Rússia à Ucrânia, em 24 de fevereiro.

A nova decisão interministerial, assinada pelos ministros Flávio Dino (Justiça) e Mauro Vieira (Relações Exteriores), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 14, e tem o objetivo de promover acolhida humanitária aos refugiados do conflito no leste europeu.

De acordo com o documento, qualquer ucraniano ou apátrida, "independentemente da condição migratória em que houver ingressado no Brasil", pode solicitar autorização de residência no país, por um prazo de de dois anos, junto à Polícia Federal.

O Itamaraty já havia concedido, em março do ano passado, refúgio humanitário a vítimas da guerra, com possibilidade de trabalho e de residência por tempo indeterminado no país. Em setembro, uma outra decisão estendeu por mais 180 dias o prazo estabelecido para vistos temporários, que acabaria em 23 de março deste ano.