O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) apresentou, na Câmara dos Deputados, um projeto que pretende diminuir o número de candidatos ao Legislativo nas eleições municipais e nacionais.
A proposta, protocolada na última quarta-feira, 3, altera a Lei das Eleições e limita os partidos a lançarem um total de candidatos equivalente a 70% das vagas em disputa nos pleitos. Na regra atual, cada legenda pode lançar um número de candidatos capaz de preencher 100% das vagas a serem preenchidas no Legislativo.
Na avaliação do deputado baiano, com a tendência de redução no número de partidos nos próximos anos, e sem uma restrição, seria possível que uma única legenda ocupe 100% das vagas a serem preenchidas.
O motivo da mudança seria, então, evitar que um único partido consiga dominar um estado e conquistar todas as cadeiras do Legislativo. Para que as regras sejam válidas nas próximas eleições, em 2024, a mudança precisa ser aprovada um ano antes do pleito, até outubro deste ano.
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