Especialista vê decisão do TSE que torna Bolsonaro inelegível como definitiva

O doutor em direito e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) Luiz Fernando Pereira, afirmou que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível pelos próximos oito anos, deve ser vista como definitiva. A entrevista foi concedida à Folha de São Paulo.

Pereira explica que na corte eleitoral, os recursos possíveis, em regra, não mudam o resultado do que foi julgado, servindo apenas para esclarecer eventuais contradições ou omissões da decisão.

"Eu conto nos dedos os casos em que o Supremo reverteu uma decisão do TSE em recurso extraordinário", avalia.

Ainda assim, a defesa do ex-mandatário vai recorrer à condenação de inelegibilidade do político por oito anos, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A análise vai espelhar as teses apresentadas ao longo do processo na corte eleitoral.

Um dos principais questionamentos é o fato de que a inclusão de uma minuta de decreto de estado de defesa como prova ampliou indevidamente a ação apresentada pelo PDT. Essa minuta foi apreendida pela Polícia Federal, na residência do ex-ministro Anderson Torres, em janeiro. Nesse tipo de recurso, é preciso demonstrar que a decisão do tribunal foi contrária à Constituição e ainda que são discutidas questões de "repercussão geral".