STF retoma na próxima quinta julgamento que pode descriminalizar posse de drogas para consumo pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima quinta-feira (17) julgamento que pode descriminalizar a posse de drogas para consumo próprio no Brasil. No último dia 2, o tema voltou a ser apreciado e contou com o voto do ministro Alexandre de Moraes para que a quantia de até 60 gramas de maconha ou de seis plantas fêmeas seja caracterizada como de uso pessoal. As informações são do jornal O Globo.

Após o voto de Moraes, o julgamento foi suspenso após pedido do relator do projeto, o ministro Gilmar Mendes. Deve votar ainda a ministra Rosa Weber, que se aposenta em setembro. Até o momento, já votaram Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF e Moraes.

O julgamento discute a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, a qual considera como crime “adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

O recurso ao artigo foi apresentado há mais de 12 anos por Leandro de Castro Gomes, defensor público de São Paulo. Ele havia pedido  a absolvição de um homem flagrado com 3 gramas de maconha numa marmita no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Diadema.