AL-BA aprova projeto de pagamento dos precatórios de professores sem juros

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei sobre o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) aos professores e profissionais da Educação Básica do estado. 

O projeto prevê que 60% dos recursos sejam pagos aos profissionais que têm direito de receber a segunda parcela. Além disso, haverá um abono extraordinário de 30% do valor total para os profissionais ativos, inativos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Não está inclusa a correção dos juros e multa, cobrada pela categoria. Ao Metro1, o governo da Bahia já havia afirmado que o pagamento segue orientação de lei federal e também as determinações de entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que não permite a inclusão dos valores dos juros de mora no pagamento dos precatórios

A votação na AL-BA contou com um início acalorado, com protesto dos professores presentes e discussão entre os deputados. A oposição, que votou contra, havia apresentado uma emenda prevendo o pagamento da dívida com os juros aos educadores, mas ela foi rejeitada pelo relator, o deputado Vitor Bonfim (PV).

Empréstimo

A AL-BA aprovou, também nesta quinta-feira (25), o PL 25.025/23, que autoriza o Poder Executivo a pedir empréstimos de até R$400 milhões. O Projeto não recebeu emenda e promove ações no âmbito do programa de infraestrutura e saneamento (FINISA).

Na justificativa do pedido, o Executivo considerou como sendo uma matéria importante para o investimento em obras, desenvolvimento das cidades e promoção de empregos. Já a oposição questionou a falta de transparência no uso do recurso. “Eu quero o desenvolvimento do nosso estado, mas não tenho como destinar tamanha verba sem ter o menor detalhadamente de como e para onde vai essa verba”, criticou Pedro Tavares (União)

Apenas a oposição e o deputado Hilton Coelho (PSOL) votaram contra a proposta. Esse é um dos pedidos enviados de linha de crédito pedido pelo Executivo. Se todos forem aprovados, totalizam uma liberação de R$1,7 bilhões em operações de crédito.