Câmara aprova manutenção da desoneração da folha de municípios até 2027

Com ampla vantagem, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), em primeiro turno, a proposta que prorroga desoneração da folha de pagamentos em 17 setores da economia pelos próximos quatros anos. Foram 430 votos a favor e 17 contra.

Foi derrubado pelos deputados o trecho que havia sido incluído pelo Senado e que determinava que apenas municípios com 142 mil habitantes teriam direito ao benefício. A Câmara decidiu mantê-lo para todas as cidades brasileiras. A proposta dos senadores era que houvesse uma redução de 20% para 8% na contribuição previdenciária de cidades menores. 

Com alteração feita na Câmara, o texto prevê que a alíquota previdenciária patronal dos municípios fique entre 8% e 18%, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Agora, o texto volta para o Senado. 

A aprovação é considerada um problema para o governo Lula,  já que para a gestão federal haverá um impacto financeiro com a ampliação da desoneração. Para as prefeituras, a manutenção da desoneração é uma vitória. Através da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), elas alegam que estão enfrentando dificuldades para fechar as contas. De acordo com a entidade, 51% das prefeituras fecharam o primeiro semestre com déficit.

Na quarta-feira (30), os prefeitos chegaram a decretar uma greve. Na Bahia, cerca de 300 prefeituras aderiram a esse movimento. Em suas redes sociais, a União dos Municípios da Bahia (UPB) comemorou a manutenção.