Governo deve "ajudar" reforma administrativa a ser aprovada’, diz Lira

Lideranças do Congresso já se movimentam para resgatar a reforma administrativa e aprová-la ainda neste ano. A Proposta de Emenda à Constituição 32, aprovada em comissão especial e pronta para ir a Plenário, está engavetada desde 2021. “Líder” do grupo entusiasta da proposta, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tem defendido a matéria como forma de se aperfeiçoar o serviço público e de se equacionar as contas públicas.

Entre outros pontos, o projeto proíbe férias de mais de trinta dias em um ano, a incorporação aos salários de penduricalhos, a promoção automática baseada apenas em tempo de serviço e o pagamento de indenizações retroativas. Também restringe a estabilidade a carreiras típicas de Estado, implanta avaliações periódicas de desempenho e abre a possibilidade de admissão temporária de servidores para atividades específicas.

Se não bastasse a oposição de setores do funcionalismo a qualquer mudança, Lira tem que lidar com resistências do próprio entorno de Luiz Inácio Lula da Silva. Em resolução divulgada na última semana, o Diretório Nacional do PT condenou a PEC 32.