Defesa de Robinho pede que STJ rejeite requerimento da Itália para que o ex-jogador cumpra pena no Brasil

A defesa do ex-jogador de futebol Robinho solicitou, nesta quarta-feira (13), que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeite o requerimento do governo da Itália para que o atleta comece a cumprir a pena no Brasil.

Robinho foi condenado a 9 anos de prisão por estupro. O ex-jogador foi sentenciado por estuprar, junto com outros cinco homens, uma mulher albanesa em uma boate em Milão, na Itália. O crime aconteceu em 2013.

Em fevereiro deste ano, o governo italiano pediu a homologação da decisão da Justiça do país que condenou Robinho, o que permitiria que ele cumprisse a pena no Brasil. Na manifestação ao STJ, os advogados alegam que o decreto usado pelo governo da Itália “não autoriza a transferência de cumprimento de pena”. 

O relator do caso no STJ, ministro Francisco Falcão, deu prazo para o governo da Itália se manifestar sobre a defesa. Os advogados do atleta sustentam que como a Constituição proíbe a extradição de um brasileiro, não seria possível admitir a homologação e execução de uma pena em território brasileiro.