Senado desobriga governo de cumprir piso da Saúde

Apenas senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Carlos Portinho (PL-RJ) votaram contra a proposta, que foi inserida pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR). A aprovação da PLP do ICMS ocorre após a vinda à Brasília de prefeitos de diversos estados do país.

Antes da aprovação no Senado

O Ministério da Fazenda chegou a questionar se o piso constitucional de investimento em Saúde e Educação deveria ser aplicado já em 2023, ao Tribunal de Contas da União (TCU), na semana passada, durante o envio de uma consulta.

A medida pode intervir nos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), também chamado de “teto de gastos”.

Em junho deste ano, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que, por causa do “passivo social” do Brasil, agravado pela pandemia de Covid-19, o governo federal não pode cortar gastos neste momento.