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Salvador, BA
Governo envia ao Congresso projeto de lei com mudanças no Ensino Médio
O texto substitui o chamado Novo Ensino Médio, que especialistas criticam por considerarem que aumenta a desigualdade entre o ensino público e o privado.
O governo federal mandou para o Congresso Nacional um projeto de lei com mudanças nas regras do Ensino Médio. Esse texto substitui o chamado Novo Ensino Médio, que os especialistas criticaram muito por considerarem que aumenta a desigualdade entre o ensino público e o privado.
No governo Michel Temer, a carga horária dos três anos do Ensino Médio tinha aumentado para 3 mil horas, só que a carga obrigatória era de 60% desse tempo. O restante era reservado aos chamados itinerários formativos. Cada aluno poderia escolher sua área de interesse entre linguagem ou matemática ou ciências humanas ou da natureza. O problema é que escolas públicas raramente ofereciam esses 40% adicionais de carga horária.
A proposta do governo é voltar a ter carga horária de 2,4 mil horas obrigatória e todas as disciplinas retornam para essa grade obrigatória. As escolas ainda poderão oferecer os itinerários formativos, mas cada um terá que abranger pelo menos três áreas de conhecimento em vez de uma só.
Para os cursos de formação profissional, a carga obrigatória poderá ser menor: 2,1 mil horas. Mas esses cursos exigirão, no mínimo, outras 800 horas de formação técnica.
O texto também revoga a permissão para atuação no magistério de profissionais não licenciados que tenham “reconhecimento de notório saber”.
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