Lei que aumenta alíquota do ICMS é sancionada nesta quinta-feira

Em meio a posicionamentos contra, da oposição e de empresários, o governador Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou e tornou lei o projeto que determina o aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de 19% para 20,5%, aprovado na noite da última terça-feira, 7, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A nova ordem foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 9. 

A proposta, que começa a valer a partir de 90 dias, exceto em relação às operações com energia elétrica e prestações serviços de comunicação e telecomunicação que serão do dia1º de janeiro de 2024, também prevê a revogação dos dispositivos legais que estabelecem alíquotas maiores para os serviços essenciais de energia elétrica, hoje fixada em 27%, e de telecomunicações, no percentual de 28%.

Com a mudança, o governo da Bahia reduzirá o ICMS tanto da energia elétrica quanto da telecomunicação para os mesmos 20,5% cobrados para outras mercadorias e serviços no estado.

A aprovação da medida tem sido alvo de críticas da oposição do governo e de alguns empresários que têm questionado a motivação do reajuste. Segundo as categorias, o aumento do ICMS deve encarecer os custos das produção, podendo desestimular os investimentos na Bahia.

Com as manifestações contrárias, Jerônimo esclareceu, ontem, 8, que o novo reajuste vai garantir investimento para empresários.

“Nós conversamos com o setor empresarial anteontem e ontem, foi uma reunião feita com os diversos segmentos, a Federação das Indústrias, agricultura, Fecomércio, todas essas encontraram com o meu secretário, onde ali nós pudemos explicitar qual é a demanda nossa”, detalhou.