Justiça mantém decisão que desobriga uso de câmeras corporais em ações policiais de São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) desobrigou a Polícia Militar a ter câmeras corporais em operações policiais. O pedido havia sido formulado em uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública de São Paulo e a organização não governamental (ONG) Conectas para que os policiais usassem o equipamento na Operação Escudo, em Guarujá e Santos, no litoral paulista.

A ação foi por causa da Operação Escudo que em 40 dias resultou na morte de 28 pessoas. Essa operação iniciou porque no final de julho, o policial militar Patrick Bastos, que fazia parte das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) foi morto em uma ação em Guarujá. Com isso, a Polícia Militar lançou uma grande operação na região da Baixada Santista como reação a esse assassinato.

Na ação a Defensoria relata dificuldade em acompanhar a apuração das circunstâncias dessas mortes. Segundo o texto da ação, vários ofícios enviados aos órgãos de segurança pública do governo paulista não foram completamente respondidos.

O diretor de litigância e incidência da Conectas, Gabriel Sampaio, comentou a decisão do tribunal, afirmando que aguarda publicação para recorrer. “Reafirmamos nossa convicção de que há condições, com a atual quantidade de câmeras em funcionamento, de assegurar seu emprego em operações policiais, como a Escudo”, afirma.