Lula sanciona lei que acelera registro de agrotóxicos no Brasil
Presidente vetou 14 trechos da lei aprovada pelo Congresso
O registro de agrotóxicos no Brasil pode ser realizado mais rápido. O presidente Lula (PT) sancionou com vetos o projeto de lei que viabiliza a aceleração do processo. A informação foi divulgada na manhã desta quinta-feira, 28, no edição do Diário Oficial da União.
Após 24 anos, o texto foi aprovado no Senado no mês passado e enviado à sanção. O PL prevê prazos para autorização de novos defensivos agrícolas.
Lula vetou 14 trechos da lei aprovada pelo Congresso. Entre eles, o parágrafo que determinava o Ministério da Agricultura como único órgão capaz de coordenar reanálises dos riscos de agrotóxicos, retirando a função do Ibama e da Anvisa.
Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso.
O presidente justificou os vetos com a inconstitucionalidade dos artigos, além do risco à saúde humana e ao meio ambiente.
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