Governo anuncia autorização para parcelamento do ICMS de dezembro

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou na manhã desta quinta-feira, 28, a autorização do parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às operações de saídas de mercadorias realizadas durante o mês de dezembro.

De acordo com o decreto, os contribuintes baianos vão poder dividir em duas vezes o ICMS. O documento ainda indica que as parcelas iguais e consecutivas irão vencer nos dias 9 de janeiro e 9 de fevereiro de 2024. O parcelamento será feito através da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).

Válida para todo o território baiano, a iniciativa atende a um pleito encaminhado ao governador pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador. A opção pelo parcelamento do ICMS também é válida para as operações sujeitas ao pagamento por antecipação tributária. Nesses casos, as parcelas terão vencimento nos dias 25 de janeiro e 26 de fevereiro.

“A iniciativa vai gerar maior fôlego financeiro às empresas e potencial para preços mais competitivos para o consumidor”, detalhou o governador.