Lula sanciona lei que estabelece Orçamento para 2024, com veto para calendário de emendas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2), mas traz vetos a trechos que tinham sido aprovados no Congresso Nacional. A LDO forma as regras para o orçamento do ano, traz a estimativa de arrecadação e limites para gastos públicos.

Um dos trechos vetados pelo presidente é o que diz respeito ao calendário de emendas parlamentares. Segundo o que havia sido aprovado pelos parlamentares, os recursos das emendas impositivas (pagamento obrigatório) deveriam ser empenhados em até 30 dias depois da divulgação das propostas. O veto, no entanto, derrubou esse calendário. Ainda assim, o valor reservado para as emendas bateu recorde histórico de R$ 49 bilhões. Desses, R$ 25 bilhões são para emendas individuais, R$ 12,5 bilhões para as de bancada e R$ 11,3 bilhões para as de comissões.

Também foi vetado o inciso que determina que toda transferência da União para os entes federados, destinada à saúde e assistência social, deveria ser feita ainda no primeiro semestre deste ano. A justificativa do presidente foi que este prazo iria acabar dificultando a gestão das finanças públicas e traria “impacto potencial na eficiência, eficácia e efetividade da administração".

A meta de déficit zero das contas públicas, no entanto, foi sancionada.  Também foi aprovado a previsão do valor máximo de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral e uma trava de R$ 23 bilhões para o limite de contingenciamentos em 2024.