O Concurso Público Nacional Unificado (CNU) terá bancas de heteroidentificação filmadas para evitar fraudes em cotas raciais. A medida está prevista nos editais do CNU, anunciados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Após as etapas de qualificação técnica e antes da homologação dos resultados finais do concurso, os candidatos que se declararem negros serão convocados para a aferição presencial da autodeclaração. São analisados critérios fenotípicos, como cor da pelo, cabelo e traços. O processo será conduzido por cinco pessoas que fazem parte da Comissão de Heteroidentificação.
Os membros não terão nomes identificados, mas seus currículos serão divulgados na página do CNU.
O Ministério da Gestão informou que este processo será filmado pela Fundação Cesgranrio. O candidato que não quiser realizar a filmagem do procedimento será eliminado do Concurso Público Nacional Unificado.
Já o estudante que não tiver autodeclaração confirmada pela banca de heteroidentificação concorrerá automaticamente às vagas destinadas à ampla concorrência, caso possua pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases.
Quem desejar apresentar recursos sobre a banca terão os pedidos analisados por um Comitê Racial, designado pela Fundação Cesgranrio e composto por membros diferentes dos que compõem a banca de heteroidentificação. Nesses casos, a filmagem do procedimento será considerada.
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