Câmara Matense aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025

Na 17ª sessão ordinária do primeiro período legislativo, realizada nesta segunda-feira (17), a Câmara Matense aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025. Aprovado em segunda votação, o PL estabelece as diretrizes que guiarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. O valor previsto no orçamento da cidade é de R$ 448,4 milhões.

A LDO é um importante instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e a LOA, determinando a ligação entre as metas de curto prazo (orçamento anual) e de longo prazo (plano plurianual). Este instrumento orienta a elaboração do orçamento anual, fixa metas e prioridades para a administração pública, dispõe sobre alterações na legislação tributária, e estabelece metas e riscos fiscais, além de fatores que podem impactar as contas públicas.

Na semana passada, o projeto foi aprovado em primeira votação. Antes disso, passou pela comissão de Finanças e Orçamento e teve parecer favorável. Além disso, também foi apresentado e discutido em Audiência Pública.