Oposição resiste à regulamentação da inteligência artificial no Senado

A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado, que foi prorrogada pela terceira vez, continua a ser um centro de controvérsias que provavelmente se prolongarão após o recesso parlamentar. O debate sobre o tema é alimentado por divergências ideológicas, especialmente nas redes sociais, onde deputados e senadores da oposição manifestam sua oposição ao texto.

Para a CNN, o vice-presidente da comissão e ex-ministro da Ciência e Tecnologia, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) defende que o projeto não inclua temas que já são objeto de outras normas ou projetos em análise. “Idealmente, o texto não deve conter nada que já esteja ou tenha leis ou projetos de lei específicos, como o Código Civil, o Código Penal, a Lei de Proteção de Dados, o PL das Fake News, a lei de direitos autorais, etc. Sendo IA uma ferramenta, o impacto da IA nos setores deve ser tratado nas respectivas leis”, disse Pontes. 

A oposição alega que o projeto abre brecha para censura e questiona a competência das autoridades públicas para regular e definir sanções ao setor. Pelo texto, essa competência será do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), formado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e especialistas. Parlamentares contrários à proposta avaliam que o texto dá poder excessivo ao governo federal. Isso porque caberá ao SIA classificar quais sistemas de inteligência artificial são de “alto risco”, conforme a gravidade dos impactos sobre a população. Esses sistemas terão regras mais rígidas.