‘Taxa das blusinhas’ já está valendo; veja o que muda

Prevista para começar nesta quinta-feira (1), a alíquota de 20% do Imposto de Importação (II) incidente sobre compras de até US$ 50 (R$ 282,50), conhecido como “taxa das blusinhas” já está em vigor. A razão para isso é o cumprimento da lei pelas plataformas de comércio eletrônico, de acordo com informações da Forbes Brasil.

A Medida Provisória (MP) define que o tributo passará a ser cobrado sobre cada Declaração de Importação de Remessas (DIR) enviada à Receita Federal a partir do início de agosto. Por isso, algumas plataformas, como AliExpress e Shopee, já estão incluindo o novo imposto no preço final do produto.

Isso porque há um tempo entre o cliente clicar na página e formalizar a compra e a plataforma emitir a DIR. “Algumas empresas optaram por antecipar a cobrança do imposto pois, no caso da importação, o fato que enseja a cobrança é o registro da Declaração de Importação. Como há um período entre a compra online e o registro da declaração, as empresas já estão inserindo o valor do tributo”, disse o advogado João Henrique Gasparino, sócio do Ballstaedt Gasparino Advogados.