Procon-Ba celebra 34 anos do Código de Defesa do Consumidor

A Bahia comemora, neste mês de setembro, os 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma das legislações mais importantes para a proteção dos direitos dos consumidores no Brasil. Promulgado em 11 de setembro de 1990, o CDC foi um marco no estabelecimento de regras que asseguram transparência e segurança nas relações de consumo, promovendo equilíbrio entre consumidores e fornecedores. Desde então, o código tem sido uma ferramenta essencial na defesa do público contra práticas abusivas, consolidando-se como um pilar da cidadania e da justiça social.

Ao longo dessas três décadas, o CDC acompanhou as transformações nas dinâmicas de consumo, especialmente com o avanço da tecnologia e do comércio eletrônico. O código tem se mantido relevante, adaptando-se às novas demandas e desafios que surgem com as mudanças no mercado. A sua importância é reforçada pelo papel que desempenha na garantia de direitos e na orientação de políticas públicas voltadas para a proteção do consumidor em um cenário de constantes inovações.

Para celebrar a data, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), promoverá dois workshops em Salvador. O primeiro, intitulado "Workshop Defesa do Consumidor", será realizado no dia 11 de setembro e abordará a proteção do consumidor no contexto digital. O segundo evento, "Workshop Atualidades em Defesa do Consumidor", ocorrerá entre os dias 12 e 25 de setembro, com foco na capacitação de servidores do Procon e discussões sobre as relações de consumo atuais.