Rui Costa anuncia saída da ViaBahia das BRs 116 e 324

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), anunciou neste sábado (21) que a concessionária ViaBahia deixará a administração das rodovias BR-116 e BR-324. O anúncio foi feito durante uma agenda política em Vitória da Conquista, na Bahia.

Segundo Rui Costa, o processo de distrato com a empresa está sendo encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), devido a críticas recorrentes sobre a gestão da concessionária. "Diante da falta de acordo, solicitamos a saída da ViaBahia do contrato. O processo está em andamento e será submetido ao TCU. Se aprovado, a saída ocorrerá em dezembro", declarou o ministro, que destacou que as rodovias serão administradas temporariamente pelo governo federal.

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) já havia tentado, por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), retirar a concessão da ViaBahia, alegando o descumprimento de cláusulas contratuais, como a duplicação de trechos rodoviários. No primeiro semestre deste ano, o TCU cobrou soluções da concessionária, que não apresentou o relatório exigido dentro do prazo.

Rui Costa também informou que, após a saída da ViaBahia, o governo federal assumirá a execução de obras nas rodovias, com previsão de início no início de 2025, enquanto prepara uma nova concessão. "Vamos fazer os investimentos necessários na BR-116 e na BR-324, mas falta ainda o julgamento final do Tribunal de Contas", concluiu o ministro.