Justiça nega inclusão bet de Deolane Bezerra na lista de apostas regulares no Brasil

A Justiça Federal de São Paulo negou, na última sexta-feira (19), o pedido liminar da Zeroumbet Plataforma Digital, empresa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, para ser incluída na lista de empresas de apostas regulares no Brasil. A decisão foi tomada pela juíza Julia Cavalcante Silva Barbosa, da 14ª Vara Cível Federal, que considerou o pedido inviável, afirmando que a idoneidade exigida é uma prerrogativa do Ministério da Fazenda e que não cabe decisão liminar nesse caso.

A Zeroumbet, que administra três marcas de apostas, argumentou que havia apresentado todos os documentos exigidos e que estaria sendo discriminada devido à investigação criminal envolvendo Deolane Bezerra. A influenciadora foi presa em setembro sob suspeita de envolvimento com uma organização criminosa, que atuaria em jogos ilegais e lavagem de dinheiro, movimentando quase R$ 3 bilhões. Deolane nega as acusações.

Segundo a empresa, a exclusão seria injusta, já que a investigação não resultou em condenação e, mesmo que houvesse, a punição deveria recair sobre a influenciadora, e não sobre a companhia. No entanto, a juíza discordou dessa argumentação, defendendo que a idoneidade é um conceito jurídico indeterminado, cujo critério cabe às autoridades públicas.

A empresa de Deolane também citou o caso de outras companhias de apostas sob investigação que foram autorizadas a operar, mas a juíza afirmou não concordar com essas decisões judiciais anteriores.

Com capital social de R$ 30 milhões, a Zeroumbet foi fundada em julho deste ano. Enquanto isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) aguarda manifestação do Ministério da Fazenda sobre o caso para decidir se entrará com um parecer complementar.

O caso das apostas online ganhou destaque no governo Lula, especialmente após relatórios do Banco Central revelarem que beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões para plataformas de apostas em agosto de 2024. As apostas foram liberadas no Brasil em 2018, mas sua regulamentação só foi iniciada no governo Lula, com a recente aprovação de uma lei no Congresso.