Jornal A Tarde destaca: SPU ignora decisão judicial e avança em concessão de terra em disputa em Vila Santo Antônio

A Superintendência de Patrimônio da União (SPU) desconsiderou uma decisão liminar da 7ª Vara Federal de Salvador e autorizou, no último dia 13, a continuidade do processo de concessão de uso de uma área de 5 km de faixa de marinha localizada na Vila de Santo Antônio, na orla de Mata de São João. A decisão judicial, emitida em setembro, suspendeu o processo de titulação do território reivindicado por supostos descendentes de quilombolas e determinou a paralisação de qualquer ação de delimitação e desapropriação na área.

A controvérsia envolve dois irmãos que se autodeclaram quilombolas e reivindicam a demarcação do território. Relatos de moradores e familiares contestam a legitimidade dessa alegação, sugerindo que a iniciativa tenha surgido após a perda de um processo de usucapião, com decisão pela reintegração de posse em 2021. "Estamos inconformados que a Justiça não ouça quem vive aqui de verdade", desabafou Tatiana dos Santos Mendes, moradora da Vila há 44 anos.

A comunidade local expressa preocupação com a insegurança jurídica gerada pela decisão da SPU. Para os cerca de 250 moradores da Vila Santo Antônio, incluindo ocupantes de áreas na faixa de marinha, o avanço do processo ameaça a estabilidade da região, que abriga ainda uma Área de Proteção Ambiental (APA) e uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).

O caso expõe uma aparente falha de comunicação entre a Justiça Federal e o órgão federal, levantando questionamentos sobre a atuação das instituições e os impactos sobre os moradores da região. A comunidade pede que as autoridades ouçam as vozes locais para garantir uma solução justa e transparente.