A Justiça Eleitoral identificou graves irregularidades na prestação de contas da campanha de Ruan de Mundinho, reeleito para o segundo mandato como vereador na Câmara de Mata de São João pelo Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições municipais de 2024. De acordo com análise técnica do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o político teria recebido recursos sem a devida declaração de origem, infringindo normas estabelecidas pela legislação eleitoral vigente.
O parecer técnico destacou que as contas de campanha violaram o artigo 21, § 1º, da Resolução TSE nº 23.607/2019, que determina a identificação obrigatória da origem de todos os recursos arrecadados. Essa exigência visa garantir a transparência e permitir a fiscalização adequada das doações de campanha, prevenindo o uso de recursos de origem ilícita.
Ministério Público Solicita Desaprovação
Em virtude das irregularidades constatadas, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a desaprovação das contas de Ruan de Mundinho. Segundo o órgão, a ausência de identificação da origem dos recursos compromete a legalidade do processo eleitoral e pode resultar em penalidades severas, como a devolução dos valores ao Tesouro Nacional, aplicação de multas e, em casos mais graves, a inelegibilidade do candidato.
Para o MPE, a transparência no financiamento de campanhas é fundamental para preservar a igualdade entre os candidatos e evitar abusos de poder econômico.
Defesa de Ruan de Mundinho
Em sua defesa, Ruan de Mundinho alegou que não houve má-fé em sua prestação de contas. Segundo informações apuradas pelo portal Mais Região, o vereador justificou os erros como sendo de ordem técnica, sem intenção de descumprir a legislação.
Reeleito para o segundo mandato, Ruan reafirma que a prestação de contas foi elaborada de acordo com o que julgava estar correto e destacou que seguirá colaborando com as autoridades para esclarecer o caso.
A prestação de contas é uma obrigação para todos os candidatos, independentemente de terem sido eleitos ou não. A decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas caberá à Justiça Eleitoral, que avaliará o impacto das irregularidades no pleito de 2024.
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