Herdeiras de Silvio Santos brigam por herança de R$ 429 milhões

De acordo com o site TV Pop, o montante exato mantido por Silvio Santos no exterior é de R$ 429.947.843,54. Para acessar o dinheiro, as herdeiras precisariam pagar o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), calculado em cerca de R$ 17,2 milhões. A família argumenta, no entanto, que o imposto estadual não deveria incidir sobre bens localizados fora do Brasil, especialmente em países com regras tributárias diferentes.

A maior parte do valor, cerca de R$ 428 milhões, está bloqueada em uma empresa registrada nas Bahamas. A família tenta desbloquear o dinheiro e, ao mesmo tempo, impedir que o imposto seja cobrado. A disputa judicial segue em andamento e pode criar um precedente importante sobre a tributação de heranças mantidas fora do país.

O ITCMD é um imposto estadual aplicado em casos de herança ou doação. Em São Paulo, a alíquota varia entre 4% e 8%, dependendo do valor dos bens. Para as herdeiras de Silvio Santos, a batalha não é apenas financeira, mas também jurídica, envolvendo questões sobre a aplicação da legislação tributária brasileira em fortunas no exterior.