Tronox: MP prorroga prazo para levantamento de saúde em Areias

O Ministério Público do Estado, através da 5ª Promotoria do Meio Ambiente de Camaçari, concedeu mais 30 dias para o município atualizar os dados de saúde dos moradores da comunidade de Areias, vizinha à fábrica de pigmentos Tronox.

A determinação, encaminhada em dezembro, ainda na gestão do ex-prefeito Elinaldo Araújo (UB), inclui a análise das águas subterrâneas para aferir os níveis de contaminação por metais pesados, decorrentes da produção da fábrica.

O despacho publicado na última sexta-feira, 14, atende ao pedido da Prefeitura de Camaçari encaminhado ao MP no último dia 10. A prorrogação é de 30 dias corridos a partir da data de solicitação, portanto dia 12 de março, uma semana após o fim do Carnaval.

Em nota, a atual gestão informa que “está acompanhando atentamente a situação” e que, “por se tratar de uma gestão nova, iniciada há pouco mais de um mês e que encontrou a área de saúde em processo de abandono, foi solicitado a ampliação do prazo para a resposta ao MP em mais 30 dias”.

Histórico

O procedimento administrativo do MP apura o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2012 entre o órgão e a Tronox, para interromper a contaminação do lençol freático por metais pesados.

Vistoria realizada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) em dezembro de 2023 apontou alta concentração de metais pesados no lençol freático, conforme comprovado através de perícia do próprio MP. A empresa, inclusive, foi multada em março de 2024.

Sobre a saúde dos moradores de Areias, os dados mais recentes disponíveis datam de 2014, quando a Secretaria de Saúde de Camaçari comprovou a alta incidência de doenças respiratórias e câncer, que poderiam estar associadas ao consumo de água de cisternas, extraídas do lençol freático e contaminadas pelos resíduos tóxicos.