Comissão de Meio Ambiente recebe integrantes do Colegiado Gestão Ambiental

A Comissão de Meio Ambiente de Turismo da Câmara de Camaçari recebeu, na tarde desta quarta-feira (07/05), integrantes do Colegiado Gestão Ambiental para tratar de propostas para a área de meio ambiente. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Manoel Jacaré (PP), e pelo membro, vereador Paulinho do Som (PT), que receberam Ana Mandim, Betina Bona e Maria Angélica Ferraz.

Na pauta estiveram diversos itens considerados importantes pelo Colegiado Gestão Ambiental, com destaque para a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; a implantação do Parque Natural Municipal das Dunas de Abrantes e Jauá, criado por lei em janeiro de 2022; a não renovação da licença ambiental emitida pelo Inema à empresa de mineração Tronox; a criação do Consórcio de Municípios da Bacia do Rio Joanes; elaboração de um plano municipal de enfrentamento às mudanças climáticas e a inserção do estudo sobre meio ambiente no currículo das escolas de Camaçari.

“Trouxemos aqui demandas que consideramos urgentes no que se discute sobre avanços e conquistas para a área de meio ambiente em Camaçari. A questão da implantação do Parque das Dunas, por exemplo, é uma delas, pois temos a lei que cria o parque, mas precisamos de um decreto do Executivo que efetivamente estabeleça a execução de ações que projetam esse território da poligonal”, explicou Ana Mandim.

Mandim ainda relatou que, atualmente esse espaço não é cercado, não é sinalizado, e está sendo de maneira frequente e contínua alvo de crimes ambientais como invasões, retirada irregular de areias, dentre outros.

“Estamos correndo o risco de ter o território da poligonal diminuído por conta desses crimes que estão sendo cometidos. Uma das nossas lutas, inclusive, é criar uma fiscalização integrada que reúna ações das polícias, incluindo a Polícia Federal, de órgãos municipais e de entidades ambientais”, explicou.

Antes desse encontro, a Comissão deliberou sobre projetos de lei em tramitação na Casa Legislativa. Foram aprovados o Projeto de Lei N^o 009/2025, do vereador Niltinho Maturino (PRD), que institui o Programa de Arborização Urbana do Município de Camaçari e o PL N^o 010/2025, do vereador Manoel Jacaré (PP), que institui campanhas educativas sobre o uso consciente de água no Município de Camaçari.

Foram retirados de pauta para análise junto aos autores o Projeto de Lei N^o 033/2024, do vereador Elias Natan (PSDB), que dispõe sobre a proibição do uso e distribuição de sacos e sacolas plásticas não recicláveis, bem como sobre a obrigatoriedade de se utilizar as embalagens recicláveis conforme as especificações da ABNT, pelos estabelecimentos comerciais do Município de Camaçari; e o PL N^o 013/2025, do vereador Jackson Josué (União), que proíbe a comercialização de sacolas plásticas, nos supermercados, hipermercados, atacadistas e varejistas instalados no município de Camaçari e fomenta a utilização de sacolas biodegradáveis.