CDC da Câmara de Camaçari aprova projeto que proíbe venda de sacolas plásticas em supermercados

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Camaçari aprovou, nesta quinta-feira (22), o Projeto de Lei Nº 013/2025, que visa proibir a comercialização de sacolas plásticas em supermercados, hipermercados, atacadistas e varejistas do município. A proposta também orienta os estabelecimentos a utilizarem sacolas biodegradáveis como alternativa.

De autoria do vereador Jackson Josué (União), o projeto recebeu duas emendas — uma modificativa e outra aditiva — e segue agora para apreciação e votação em plenário. Segundo o parlamentar, a cobrança pelas sacolas plásticas representa uma prática abusiva, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. “A cobrança é abusiva porque transfere ao consumidor o ônus de sua atividade econômica”, justificou Jackson Josué.

A proposta está alinhada a uma tendência crescente em diversas cidades baianas, que já adotaram medidas semelhantes para reduzir a poluição ambiental e incentivar o consumo consciente. Salvador, por exemplo, sancionou a Lei nº 9.699/2021, que proíbe a distribuição de sacolas plásticas convencionais em estabelecimentos comerciais da capital. Desde 2022, supermercados e outros pontos de venda são obrigados a fornecer embalagens reutilizáveis, recicláveis ou biodegradáveis.

Outro exemplo é o município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, que também implementou uma legislação municipal proibindo a distribuição gratuita de sacolas plásticas. A medida foi bem recebida pela população, com diversas campanhas educativas para conscientizar os consumidores sobre o impacto ambiental do plástico descartável.

Em Feira de Santana, a segunda maior cidade da Bahia, tramita na Câmara Municipal um projeto de lei com teor semelhante, que propõe restringir o uso de sacolas plásticas e estimular alternativas sustentáveis.

Especialistas em meio ambiente destacam que iniciativas como essas são fundamentais para reduzir a quantidade de resíduos plásticos nos aterros sanitários e nos ecossistemas naturais. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, o Brasil descarta cerca de 1,5 milhão de toneladas de plástico por ano, sendo que uma parte significativa desse volume corresponde a embalagens de uso único, como as sacolas plásticas.

Em Camaçari, a aprovação definitiva do projeto poderá representar um avanço nas políticas ambientais locais e reforçar o protagonismo do município na promoção de práticas sustentáveis. A expectativa é que, após as discussões em plenário, o projeto seja sancionado e entre em vigor ainda em 2025.