Governo anuncia bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 e eleva IOF para bater meta fiscal

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram, nesta quinta-feira (22), o bloqueio de R$ 31,3 bilhões em despesas discricionárias do orçamento de 2025. A medida, segundo o governo federal, é necessária para ajustar o nível de gastos ao limite imposto pelo novo arcabouço fiscal e tentar garantir o cumprimento da meta de déficit zero.

A contenção atinge áreas não obrigatórias, como investimentos, custeio da máquina pública, serviços de apoio, tecnologia da informação, energia, passagens, locações e comunicação institucional.

Um dos principais fatores que pressionaram o orçamento foi o aumento acima do previsto nos gastos com a Previdência, segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, citou a desoneração da folha de pagamentos sem compensação, bem como a paralisação de servidores da Receita Federal, que tem afetado a arrecadação.

O detalhamento de quais pastas serão afetadas pelo corte será divulgado até o fim do mês.

Aumento do IOF impacta empresas e operações no exterior
Paralelamente ao contingenciamento, o governo anunciou o reajuste nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), com impactos significativos para empresas, especialmente as do Simples Nacional, e para quem realiza operações de câmbio ou tem aplicações no exterior.

Para empresas em geral, a alíquota de contratação de crédito passa de 0,38% para 0,95%, com elevação da taxa diária. Já no Simples Nacional, o teto anual sobe de 0,88% para 1,95%.

Em operações internacionais, o IOF unificado de 3,5% passará a incidir sobre cartões de crédito internacionais, pré-pagos, compra de moeda estrangeira, remessas e aplicações no exterior. Remessas comerciais, lucros, dividendos e retorno de capital estrangeiro continuam isentos.

Para aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência e VGBL, passa a valer uma nova alíquota de 5%. A expectativa do governo é arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e até R$ 41 bilhões em 2026 com os ajustes no tributo.

Meta fiscal e arcabouço pressionam contas públicas
A limitação de gastos segue as regras do arcabouço fiscal, aprovado em 2023, que impõe um teto de crescimento real das despesas de até 2,5% ao ano, condicionando o ritmo de expansão à evolução da arrecadação. Para 2025, o orçamento prevê um déficit de R$ 40,4 bilhões, com exclusão de R$ 44,1 bilhões em precatórios da meta.

O governo busca atingir a meta de déficit zero para este ano, mas admite que um rombo de até 0,25% do PIB — aproximadamente R$ 31 bilhões — ainda seria tolerado dentro da faixa de variação permitida.