MPT aciona BYD na Justiça por trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública contra a montadora chinesa Build Your Dreams (BYD), acusada de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão e envolvimento em tráfico de pessoas. A ação foi protocolada na Justiça do Trabalho e divulgada nesta terça-feira (27).

O caso veio à tona em dezembro de 2023, quando 220 trabalhadores chineses foram resgatados de condições degradantes na construção da fábrica da BYD, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.

Além da montadora, também são alvos da ação as empreiteiras China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co., atualmente rebatizada como Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda., contratadas exclusivamente para atuar na obra.

O MPT requer a condenação das três empresas ao pagamento de R$ 257 milhões por danos morais coletivos, além de indenização individual equivalente a 21 vezes o salário contratado, acrescida de um salário por dia em que o trabalhador tenha sido submetido à condição degradante. O órgão também solicita o pagamento das verbas rescisórias devidas, cumprimento integral da legislação trabalhista brasileira e aplicação de multa de R$ 50 mil por item descumprido, multiplicada pelo número de trabalhadores atingidos.

A reportagem procurou a BYD para comentar o caso, mas não obteve retorno até a publicação. O espaço segue aberto. A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre) também foi contatada, por meio da assessoria de imprensa, e ainda não respondeu.De acordo com o MPT, os operários entraram no Brasil com visto para serviços especializados, mas desempenhavam atividades distintas daquelas permitidas. Durante fiscalização, agentes constataram que os trabalhadores viviam em alojamentos superlotados e insalubres, sob vigilância armada, com os passaportes retidos, contratos com cláusulas ilegais e jornadas exaustivas, sem direito a descanso semanal. Também foram identificados riscos de acidentes devido ao descumprimento de normas de segurança.

As investigações começaram em outubro de 2023, após denúncia anônima. No dia 23 de dezembro, uma força-tarefa resgatou 163 funcionários da JinJiang. Dias depois, mais 57 operários da Tonghe foram encontrados na mesma situação.

Consequências e providências
Após os resgates, a BYD contratou uma nova empresa brasileira para continuar as obras da planta industrial. A montadora também criou um comitê de compliance para monitorar o cumprimento das normas durante a execução do projeto.

Segundo o secretário estadual do Trabalho, Augusto Vasconcelos, os episódios de trabalho escravo provocaram atrasos na obra. “Houve a necessidade de rescindir o contrato com a empresa investigada e recontratar outra, o que gerou um atraso evidente”, afirmou ao CORREIO.

A expectativa é que a fábrica da BYD só entre em operação plena em 2026. Até lá, a produção será realizada no modelo CKD (Completely Knocked Down), que consiste na montagem de veículos a partir de kits pré-fabricados. “É um modelo de transição, com menos geração de empregos, utilizado enquanto a estrutura da fábrica não é concluída”, explicou Vasconcelos.