Congresso derruba veto de Lula e pensão para vítimas da zika é retomada

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) o veto do presidente Lula ao projeto de Lei (PL) 6064/2023 que prevê pensão vitalícia a pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação.

Com a derrubada do veto presidencial, a pensão de R$ 7.786,02 será concedida. 

A medida era um dos 60 itens na pauta da sessão de hoje. Um acordo entre o governo e a oposição permitiu a votação em bloco de 29 propostas consensuais, tanto para manutenção quanto para a derrubada.

A derrubada do veto foi anunciada pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

“Eu queria reiterar o compromisso do governo pela derrubada do veto, orientada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, disse o senador.

“Queria comunicar que o veto foi aportado por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece que matéria sem fonte financeiras respectivas, por risco de crime de responsabilidade deveriam ser vetadas. O presidente determinou para a gente encontrar a solução e encontramos”, concluiu.

Além disso, o texto que os parlamentares retomaram aumenta em 60 dias o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade das mães, inclusive as adotivas, de crianças nessas condições. Já o direito à licença-paternidade é ampliado em 20 dias.

A autora do projeto, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), disse que a derrubada do veto corrigiu um erro do governo.

“Hoje vamos reparar o erro do governo. Ter esse recurso mensal até quando as mães não estejam mais aqui é fundamental”, disse a senadora.

Ao ser declarado o resultado da votação, as mães de crianças com zika reunidas no plenário celebraram. 

Leia a lista completa dos vetos derrubados:

Fundo Partidário: O dispositivo, aprovado pelo governo, mas vetado pelo Congresso, previa dar ganho real para o fundo, a partir do reajuste pela inflação desde 2016.

Bioinsumos e Autocontrole Agropecuário (2022) – Congresso retoma isenção de registro para bioinsumos

Nova Lei de Licitações (2023) – Derrubados vetos sobre disputa fechada e regras administrativas

Registro e Taxação de Agrotóxicos (2023) – Congresso restabelece taxa e uso de recursos para inovação sanitária

Pesquisas com Seres Humanos (2024) – Retomadas regras sobre indígenas e fornecimento de medicamento experimental

Infraestrutura Verde e Autopeças (2024) – Restaurado incentivo a postos com GNL e importação de peças

Licenciamento para Atividades Espaciais (2024) – Congresso impõe prazo máximo para autorizações ambientais

Revisão de Benefícios Sociais (2024) – Projeto que dispensa reavaliação do BPC é totalmente restaurado

Diretrizes Orçamentárias 2025 (2024) – Oito trechos da LDO vetados por Lula são retomados

Indenização às Vítimas do Zika (2025) – Projeto garante pensão e indenização após derrubada de veto

Marco da Energia Offshore (2025) – Restaurados trechos que podem impactar tarifa de luz em R$ 197 bilhões

Isenção para Fundos FIIs e Fiagros (2025) – Fundos ficam livres de novos tributos sobre consumo

Programa de Transição Energética (2025) – Paten volta a valer após rejeição de vetos