Governo pagou R$ 4,4 bilhões indevidamente a pessoas falecidas entre 2016 e 2024, aponta TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que, entre 2016 e 2025, foram pagos R$ 4,4 bilhões em vencimentos e benefícios previdenciários e sociais a pessoas com indícios de falecimento. Além disso, cerca de R$ 28,5 milhões continuam sendo pagos mensalmente, mesmo diante das irregularidades, segundo auditoria apresentada nesta quarta-feira (23).

O relatório, do ministro Jorge Oliveira, aponta que 99% dos pagamentos indevidos decorrem da ausência de mais de 13,1 milhões de registros de óbitos no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). Criado em 2014, o sistema reúne dados de nascimentos, casamentos e óbitos, mas sofre com falhas de integração e atrasos no envio de informações por cartórios.

Foram detectados pagamentos a 275,8 mil pessoas já falecidas, com prejuízos que envolvem benefícios como Bolsa Família, aposentadorias e folhas de pagamento de servidores. O TCU identificou cartórios que demoram até nove dias para registrar óbitos, apesar do prazo legal de um dia útil. Apenas essa falha representa R$ 2,7 bilhões em pagamentos indevidos.

A auditoria também encontrou registros incompletos ou inválidos, como ausência de CPF e datas de nascimento, afetando 35% dos dados e resultando em mais R$ 163 milhões pagos indevidamente. Diferenças entre as bases do Sirc e da Receita Federal agravam o problema, revelando a falta de controle sobre informações de pessoas falecidas.

O TCU determinou que o INSS apure responsabilidades e sancione cartórios que descumprirem prazos, além de convocar para prova de vida beneficiários que constem como falecidos. O Comitê Gestor do Sirc terá 120 dias para definir medidas de integração e correção dos dados, em parceria com a Corregedoria Nacional de Justiça e o INSS.