MEIs com dívidas de até R$ 20 mil podem aderir ao Desenrola

Os microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas de até R$ 20 mil podem renegociar o débito diretamente com o governo federal. Isso porque, nesta sexta-feira, 3, foi lançado o Desenrola MEI, voltado à renegociação das pendências ativas.

A iniciativa, que facilita que o pagamento, prevê descontos de até 70% sobre juros e multas, parcelamento em até 145 meses e prestação mínima de R$ 25.

Cerca de 3,5 milhões de MEIs com débitos inscritos na dívida ativa devem ser beneficiados com a iniciativa. As dívidas somam aproximadamente R$ 12,4 bilhões e o valor médio é de R$ 4.000 por empresa.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, explicou que a alta inadimplência impede que muitos microempreendedores tenham acesso a linhas de crédito. “Essa era uma medida que faltava, de certa forma, para que nós pudéssemos enquadrar esse esforço de recuperação da economia brasileira e do mundo dos empreendedores.”

O que é o Desenrola MEI?
O programa foi criado para estender o sucesso do "Desenrola" de pessoas físicas para as empresas. O foco principal é renegociar dívidas bancárias de microempreendedores com condições especiais, como descontos elevados no valor total do débito e prazos de parcelamento flexíveis.

Quem tem direito a participar?
Para aderir ao programa e renegociar as dívidas pelo CNPJ, o empreendedor precisa cumprir os seguintes requisitos:

Porte da Empresa: Ser formalizado como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Faturamento: O faturamento anual deve respeitar o limite legal de cada categoria (até R$ 81 mil para MEI).
Situação da Dívida: O foco do programa são débitos financeiros que foram gerados e não pagos até o período estipulado nas regras vigentes do programa.

Quais dívidas podem ser renegociadas?
Dívidas bancárias (Foco do Desenrola): São os débitos com instituições financeiras, como:
Empréstimos empresariais (capital de giro);
Cartão de crédito corporativo;
Limite do cheque especial da conta jurídica.

Dívidas de Impostos (DAS-MEI)
As parcelas mensais do boleto DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) que estão em atraso não entram diretamente no Desenrola MEI com os bancos.

Como aderir e renegociar

O processo é feito de forma digital e direta com as instituições financeiras parceiras.

Identifique os Bancos Parceiros: Os principais bancos públicos (como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) e privados participam da iniciativa.
Entre em Contato: Acesse os canais oficiais do banco onde você possui a dívida (aplicativo de celular, internet banking, agência ou centrais de renegociação via WhatsApp).
Avalie as Propostas: O banco apresentará as opções com os descontos do programa. Avalie se a parcela cabe no orçamento mensal da sua empresa.
Assine o Acordo: Após aceitar as condições, efetue o pagamento da primeira parcela ou do valor à vista para iniciar o processo de desnegativação do CNPJ.