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Salvador, BA
Vitória nega risco de penhora do Barradão e diz cumprir acordo de dívidas
Clube afirma que obrigações estão em dia no Regime Centralizado de Execuções e que lei impede perda de patrimônio
O Esporte Clube Vitória divulgou uma nota nesta quarta-feira (13) para afastar rumores sobre uma possível penhora do Estádio Barradão. Segundo o clube, não há risco de perda do patrimônio porque todas as obrigações do Regime Centralizado de Execuções (RCE), previsto na Lei das SAFs, estão sendo cumpridas.
A diretoria informou que, por determinação da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), todas as ações de execução contra o Vitória estão suspensas, e novos processos serão incluídos no Quadro Geral de Credores, com prazo legal de até seis anos, prorrogáveis por mais quatro, para pagamento.
O clube destacou que a lei proíbe qualquer bloqueio de bens ou valores enquanto os débitos estiverem sendo quitados no RCE. “Diante da inexistência de descumprimento das obrigações assumidas, resta esclarecida a impossibilidade legal de qualquer procedimento que objetive penhora de qualquer bem patrimonial do clube”, diz a nota.
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